Isso porque muitos municípios estabelecem, de forma unilateral, um valor para o imóvel maior do que aquele negociado entre as partes. Com...

Se você comprou um imóvel apenas por contrato particular, seja ele qual for, mas vocês ainda não haviam feito a Escritura Pública de...

Muito comum surgirem alguns questionamentos acerca da possibilidade de se promover uma ação de usucapião de bem imóvel (ou um usucapião...